Quais os Benefícios do Autista?

Introdução

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm, no Brasil, acesso a uma série de benefícios sociais, educacionais, de saúde e trabalhistas.
Esses benefícios existem para garantir a inclusão, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas autistas, reconhecendo que, em muitos casos, elas enfrentam barreiras adicionais no dia a dia.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva quais são os principais benefícios garantidos às pessoas com TEA e como acessá-los.

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante:

• Um salário mínimo mensal.
• Para pessoas com deficiência (incluindo autistas) que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).
• Sem necessidade de contribuição ao INSS.

Importante: O BPC não é aposentadoria e não gera 13º salário.

Para solicitar:

• É necessário ter diagnóstico médico (com CID) comprovando a deficiência.
• Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico).
• Solicitar o benefício junto ao INSS.

2. Isenção de impostos na compra de veículos

Pessoas com TEA, ou seus representantes legais, podem ter direito à isenção de impostos na compra de um carro, como:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dependendo do estado).
• IPVA (em alguns estados brasileiros).

Essas isenções visam facilitar o acesso a veículos adaptados ou convencionais para o transporte da pessoa autista.

Documentos exigidos:

• Laudo médico que ateste a deficiência.
• CNH especial do condutor ou autorização para terceiro conduzir (no caso de crianças ou autistas não habilitados).

3. Passe Livre e Transporte Gratuito

Autistas têm direito a:

• Passe Livre Interestadual: Para viajar de ônibus, trem ou barco entre estados brasileiros, gratuitamente.
• Passe Livre Municipal e Intermunicipal: Gratuidade nos sistemas de transporte público de muitas cidades e estados.

Requisitos para o passe:

• Apresentar laudo médico com diagnóstico.
• Comprovar renda familiar (alguns programas exigem critérios de baixa renda).

4. Prioridade no atendimento

Pessoas com TEA têm direito ao atendimento prioritário em:

• Hospitais e unidades de saúde.
• Farmácias.
• Supermercados.
• Bancos.
• Repartições públicas e privadas.

A Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020) também criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) para facilitar o exercício desse direito.

5. Educação inclusiva com apoio especializado

O sistema educacional brasileiro garante a:

• Matrícula obrigatória de estudantes com TEA em escolas regulares, públicas ou privadas.
• Oferta de profissionais de apoio (como mediadores escolares) para auxiliar no processo de aprendizagem.
• Adaptação curricular e avaliações adequadas ao perfil do aluno autista.

As escolas não podem cobrar taxas extras para oferecer esses apoios.

6. Acesso gratuito a terapias no SUS e cobertura obrigatória pelos planos de saúde

As pessoas com TEA têm direito a terapias essenciais para seu desenvolvimento, como:

• Fonoaudiologia.
• Terapia ocupacional.
• Psicoterapia.
• Fisioterapia.
• Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

Esses serviços podem ser oferecidos:

• Gratuitamente pelo SUS.
• Ou pagos pelos planos de saúde, sem limite de sessões em casos comprovados de necessidade terapêutica contínua.

7. Reserva de vagas em concursos públicos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras normativas garantem que:

• Pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm direito a cotas em concursos públicos.
• As provas podem ser adaptadas (tempo extra, formato de avaliação específico).

Assim, é assegurado o direito de concorrer a vagas públicas em condições de igualdade.

8. Isenção de rodízio municipal de veículos

Em cidades com restrições de circulação de veículos (como o rodízio em São Paulo), pessoas com TEA podem solicitar:

• Autorização especial para circular livremente, mesmo em dias restritos.
• Basta apresentar o laudo médico e documentos no órgão de trânsito da cidade.

9. Direitos previdenciários especiais

Pais ou responsáveis por crianças ou adultos com autismo têm direito a:

• Aposentadoria especial em alguns casos, principalmente quando há comprovação de atividade profissional extenuante e o cuidado direto do dependente.
• Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria de quem precisa de cuidador em tempo integral (no caso de aposentadoria por invalidez).

Cada caso deve ser analisado individualmente junto ao INSS.

10. Acompanhante gratuito em viagens

Autistas que comprovem a necessidade de suporte têm direito a:

• Gratuidade para um acompanhante em viagens rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias interestaduais (por meio do Passe Livre).

Algumas companhias aéreas também oferecem condições especiais, mediante solicitação prévia.

Como acessar esses benefícios?

Para acessar esses direitos e benefícios, é importante:

• Ter laudo médico atualizado, com o CID (geralmente F84.0 para TEA).
• Manter a documentação pessoal e da família em dia.
• Estar cadastrado no CadÚnico, para benefícios que exigem comprovação de renda.
• Buscar orientação em:
  • CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
  • Defensorias públicas.
  • Associações e instituições voltadas para autismo.

Conclusão

As pessoas com autismo têm uma série de direitos e benefícios que visam garantir sua inclusão plena na sociedade.
Entretanto, conhecer esses benefícios é essencial para garantir que eles sejam efetivamente acessados e respeitados.

A luta pela inclusão passa também pelo empoderamento da informação: quanto mais a pessoa autista e sua família conhecem seus direitos, mais fortes se tornam para garantir respeito, dignidade e qualidade de vida.